Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente po...
1
Q4235189
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Leinº 10.177/1998 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, autorizar consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 10.177/1998, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A abertura da consulta pública será objeto de divulgação pelos meios oficiais e por jornais de circulação regional, a fim de que os autos possam ser examinados pelos interessados, fixando-se prazo para oferecimento de alegações escritas.
( ) O comparecimento à consulta pública não confere, por si, a condição de interessado no processo, mas constitui o direito de obter da Administração resposta fundamentada.
( ) O resultado da consulta pública poderá, a critério da autoridade competente, ser acompanhado da indicação do procedimento adotado.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – V – F.
B
V – F – V.
C
V – V – V.
D
F – F – V.
E
V – V – F.