Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base no Decreto nº 23.663/84, do Estado de Santa...
1
Q4235671
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com base no Decreto nº 23.663/84, do Estado de Santa Catarina, que regulamenta os artigos 51 a 76 da Lei nº 6.320, de 20 de dezembro de 1983, que dispõe sobre normas gerais de saúde, estabelece penalidades e dá outras providências, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.
(__)O infrator será notificado da renovação ou retificação do auto de infração, com as mesmas formalidades da primeira notificação, renovando-se lhe o prazo para defesa ou impugnação.
(__)Em se tratando de alimentos e bebidas, na hipótese deste artigo, considerar-se-á liberada a partida que indicar um índice de alteração ou deterioração inferior a 20% (vinte por cento) do seu total, excetuados os casos de presença de organismos patogênicos ou suas toxinas.
(__)A conversão da multa em atividade educativa, de que trata este artigo, será da iniciativa do Departamento Autônomo de Saúde Pública, nos casos em que, tendo a multa sido lançada em Dívida Ativa, a sua cobrança judicial resultar frustrada por inexistência de bens.
(__)No caso de partida de grande valor econômico, assim considerado igual ou superior a 20 salários mínimos vigentes no Estado, confirmada a condenação do alimento, bebida, produto ou substância em perícia de contraprova, poderá o interessado solicitar nova retirada de amostras aplicando-se, neste caso, adequada técnica de amostragem estatística.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
A
F, V, V, F.
B
V, F, V, F.
C
V, F, F, V.
D
V, V, F, F.
E
F, V, F, V.