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Durante fiscalização de estabelecimento de serviços de saúde no Estado de Santa Catarin...

Durante fiscalização de estabelecimento de serviços de saúde no Estado de Santa Catarina, o fiscal de Vigilância Sanitária constatou que o local continuava em funcionamento mesmo após a notificação de infração sanitária grave e o vencimento do prazo para adequação, sem ter sido interditado ou submetido a penalidade. De acordo com o Decreto Estadual nº 23.663/1984, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.320/1983, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual medida administrativa apropriada deveria ter sido aplicada.


A

A imposição de multa mínima mediante critério inicial aplicado à infração gravíssima.


B

A interdição total das atividades do estabelecimento mediante decisão oficial fundamentada destinada à proteção da saúde pública.


C

A advertência formal com registro em prontuário aplicada mediante notificação simples destinada à correção espontânea.


D

A suspensão provisória do alvará de funcionamento mediante prazo curto concedido para adequação técnica.


E

A simples comunicação verbal ao proprietário solicitando a correção imediata das irregularidades.