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Um servidor público efetivo do Município de Saudades/SC comunica formalmente à Administ...
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Q4235801
Teclas de Atalhos
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Um servidor público efetivo do Município de Saudades/SC comunica formalmente à Administração que pretende concorrer a um cargo eletivo nas próximas eleições municipais. O servidor informa que necessita afastar-se de suas funções para cumprir o período de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral. O setor de Recursos Humanos consulta o Estatuto dos Servidores para verificar o direito ao afastamento e as condições aplicáveis.
Com base no Art. 89 da Lei nº 05/2002, assinale a alternativa correta quanto à licença para atividade política:
A
A licença para atividade política somente é permitida a servidores com mais de 10 anos de exercício no serviço público.
B
O servidor poderá afastar-se por até 30 dias antes das eleições, sem remuneração, devendo compensar o período posteriormente.
C
O servidor poderá afastar-se para campanha eleitoral, porém sem remuneração, independentemente do período de desincompatibilização.
D
O servidor tem direito à licença para atividade política, com remuneração, durante os três meses que antecedem o pleito ou conforme determinação da legislação eleitoral.