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Questões de Concurso sobre Município de Saudades - Legislação Aplicada
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Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
Um servidor estável do Município de Saudades/SC solicita transferência para outro órgão municipal, argumentando que o novo setor possui a mesma atribuição e vencimento do cargo atual. O RH precisa analisar se o pedido está amparado pela lei.
Com base no Art. 23 da Lei nº 05/2002, assinale a alternativa correta:
A
A transferência depende exclusivamente do pedido do servidor.
B
A transferência exige equivalência de cargo, existência de vaga e pode ocorrer a pedido ou de ofício, desde que atenda ao interesse público.
C
A transferência só ocorre por determinação judicial, mesmo havendo vaga.
D
transferência é permitida mesmo sem equivalência de atribuições.
Um servidor público efetivo do Município de Saudades/SC comunica formalmente à Administração que pretende concorrer a um cargo eletivo nas próximas eleições municipais. O servidor informa que necessita afastar-se de suas funções para cumprir o período de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral. O setor de Recursos Humanos consulta o Estatuto dos Servidores para verificar o direito ao afastamento e as condições aplicáveis.
Com base no Art. 89 da Lei nº 05/2002, assinale a alternativa correta quanto à licença para atividade política:
A
A licença para atividade política somente é permitida a servidores com mais de 10 anos de exercício no serviço público.
B
O servidor poderá afastar-se por até 30 dias antes das eleições, sem remuneração, devendo compensar o período posteriormente.
C
O servidor poderá afastar-se para campanha eleitoral, porém sem remuneração, independentemente do período de desincompatibilização.
D
O servidor tem direito à licença para atividade política, com remuneração, durante os três meses que antecedem o pleito ou conforme determinação da legislação eleitoral.
O município de Saudades/SC possui uma trajetória histórica marcada pela colonização alemã, dificuldades de comunicação e longos períodos de isolamento. Esse conjunto de elementos contribuiu para a formação de um forte sentimento identitário entre seus habitantes, reforçando valores de união, resiliência e pertencimento. Considerando essas informações, assinale a alternativa que apresenta o principal motivo que deu origem ao nome "Saudades":
A
Referência às montanhas que circundavam o território na época da colonização.
B
Homenagem aos primeiros lideranças políticas da região.
C
Sentimento dos colonizadores em relação à antiga colônia que haviam deixado.
D
Distância da capital estadual, que dificultava o acesso administrativo.
Um servidor deseja parcelar suas férias em três períodos distintos no mesmo ano. O setor questiona se isso é legalmente possível.
Com base no Art. 78 do estatuto do servidor, assinale a alternativa correta:
A
O parcelamento só pode ocorrer em dois períodos.
B
O parcelamento em até três etapas é permitido, desde que solicitado pelo servidor e no interesse da Administração.
C
Só pode parcelar quem tiver mais de 5 anos de exercício.
D
É proibido parcelar férias.
Um servidor efetivo não foi aprovado no estágio probatório e o setor de pessoal questiona se existe amparo legal para sua exoneração de ofício. Com base no Art. 34 do Estatuto do Servidor, assinale a alternativa correta:
A
A exoneração de ofício só ocorre quando o servidor solicita mudança de cargo.
B
A exoneração de ofício é aplicada quando não cumpridas as condições do estágio probatório ou quando o servidor não entra em exercício no prazo legal.
C
A exoneração é proibida nos três primeiros anos de exercício.
D
A exoneração só pode ocorrer por pedido do servidor.
Analise as afirmativas sobre a reintegração prevista no Art. 28 do Estatuto do Servidor:
I.A reintegração ocorre quando a demissão do servidor é invalidada por decisão administrativa ou judicial.
II.O servidor reintegrado retorna ao cargo que ocupava, com direito a ressarcimento de todas as vantagens.
III.Caso o cargo esteja ocupado, o ocupante atual deve ser indenizado e exonerado imediatamente.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III estão corretas.
B
Apenas I e III estão corretas.
C
Apenas I e II estão corretas.
D
Apenas II está correta.
Durante auditoria interna, foram identificadas ausências e atrasos de um servidor. O RH deve aplicar as regras do Art. 52 do Estatuto do Servidor. Analise as afirmativas abaixa e marque (V) quando verdadeiro e (F) quando falso:
(__)O servidor perde a remuneração do dia em que faltar sem justificativa.
(__)Atrasos e saídas antecipadas podem gerar desconto proporcional.
(__)Faltas justificadas por caso fortuito ou força maior serão sempre descontadas.
Assinale a alternativa com sequência correta:
A
V, V, F.
B
V, F, F.
C
V, F, V.
D
F, V, V.
Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
A primeira expedição importante que chegou ao litoral de Santa Catarina, conforme o texto, foi a de:
A
Diego Ribeiro.
B
Juan Dias Solis,
C
Sebastião Caboto,
D
Hermann Blumenau.
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