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Um servidor estável do Município de Saudades/SC solicita transferência para outro órgão...
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Q4250879
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
Um servidor estável do Município de Saudades/SC solicita transferência para outro órgão municipal, argumentando que o novo setor possui a mesma atribuição e vencimento do cargo atual. O RH precisa analisar se o pedido está amparado pela lei.
Com base no Art. 23 da Lei nº 05/2002, assinale a alternativa correta:
A
A transferência depende exclusivamente do pedido do servidor.
B
A transferência exige equivalência de cargo, existência de vaga e pode ocorrer a pedido ou de ofício, desde que atenda ao interesse público.
C
A transferência só ocorre por determinação judicial, mesmo havendo vaga.
D
transferência é permitida mesmo sem equivalência de atribuições.