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Após a instauração de processo administrativo disciplinar, um servidor da Prefeitura de...
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Q4236867
Teclas de Atalhos
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Após a instauração de processo administrativo disciplinar, um servidor da Prefeitura de Morro da Fumaça foi suspenso por ter cometido falta funcional considerada grave, conforme previsão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Inconformado com a penalidade aplicada, o servidor procurou orientação jurídica junto ao setor de Recursos Humanos para saber como exercer seu direito de defesa dentro da própria Administração. Nessa situação, caso o servidor queira recorrer, deverá fazê-lo:
A
Somente mediante mandado de segurança.
B
No prazo e na forma previstos no estatuto municipal.
C
Apenas após decisão da Câmara Municipal.
D
Diretamente ao Poder Judiciário.
E
Por representação ao Ministério Público.