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Considere que Luan é o vice-prefeito do município de Paulínia e foi investido no cargo ...
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Q4239946
Teclas de Atalhos
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Considere que Luan é o vice-prefeito do município de Paulínia e foi investido no cargo de secretário municipal de educação, uma vez que era um professor renomado da rede municipal de ensino.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Orgânica do Município de Paulínia, é correto afirmar que
A
a investidura no cargo de secretário foi incorreta, pois o vice-prefeito tem como única atribuição auxiliar o prefeito quando for convocado.
B
Luan deverá optar pelos subsídios de um ou do outro cargo.
C
a investidura no cargo de secretário municipal só foi correta porque Luan tem experiência prévia na área de educação.
D
Luan não poderia ser secretário municipal, exceto se renunciasse ao cargo de vice-prefeito.
E
o vice-prefeito poderá desempenhar duas funções: aquelas que lhe forem atribuída por lei complementar e a de auxiliar o prefeito em missões especiais, sendo vedado ocupar o cargo de secretário municipal.