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O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES)...
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Q424483
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo - LOJ/ES
Teclas de Atalhos
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Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LOJ/ES), julgue os itens seguintes.
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES), composto por vinte e um desembargadores, deve funcionar, em sessão plenária, com a presença de, no mínimo, um terço de seus membros.
C
Certo
E
Errado