Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Município de Piracuruca decide extinguir um de seus distritos, sob a justificativa de...
O Município de Piracuruca decide extinguir um de seus distritos, sob a justificativa de baixa arrecadação e redução populacional. De acordo com a Lei Orgânica, essa extinção:
A
Pode ocorrer por decreto do Prefeito, desde que aprovada pela Câmara Municipal.
B
Exige aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.
C
Somente pode se efetivar mediante consulta plebiscitária à população da área interessada.
D
Depende de ato conjunto do Prefeito e do Governador do Estado.