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Conforme a Lei Orgânica Municipal, acerca das comissões da Câmara Municipal, assinale a...
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Q4247160
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei Orgânica Municipal, acerca das comissões da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.
A
As comissões permanentes podem convocar Secretários Municipais ou diretores equivalentes para prestar informações sobre assuntos relacionados às suas atribuições.
B
As comissões especiais possuem caráter permanente e exercem, prioritariamente, a fiscalização direta dos atos do Poder Executivo.
C
As Comissões Parlamentares de Inquérito são criadas por iniciativa da Mesa Diretora e têm prazo indeterminado para apuração dos fatos.
D
A formação das comissões independe da representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que integram a Câmara.