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São poderes do Município, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo e Executi...

São poderes do Município, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo e Executivo. Salvo as expressas exceções previstas nesta Lei Orgânica, é vedado a qualquer dos Poderes delegar competência. Conforme a Lei Orgânica Municipal, cada legislatura terá a duração de:


A

4 anos.


B

3 anos.


C

2 anos.


D

1 ano.