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Nos termos do art. 106, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Senador Pompeu...

Nos termos do art. 106, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Senador Pompeu, NÃO é penalidade disciplinar:


A

suspensão.


B

demissão.


C

cassação de aposentadoria ou disponibilidade.


D

exoneração do cargo em comissão.