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No campo da Educação, o artigo 161 da Lei Orgânica de...
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Q4250212
Teclas de Atalhos
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No campo da Educação, o artigo 161 da Lei Orgânica de Arapiraca-AL, entre outros princípios, garante:
A
elaboração anual do Plano Municipal de Educação.
B
educação infantil, ensino fundamental e ensino médio obrigatórios e gratuitos.
C
garantia da gestão democrática do ensino público municipal, na forma da lei complementar.
D
gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e garantia de convênios com a rede privada, por solicitação das famílias.