Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Capítulo IV da Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça, ao tratar dos bens munic...
1
Q4251168
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Capítulo IV da Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça, ao tratar dos bens municipais, estabelece regras detalhadas acerca da administração, alienação, uso, concessão, permissão e autorização de bens públicos, abrangendo desde requisitos de avaliação e licitação até hipóteses específicas de dispensa, formas de utilização por terceiros e modalidades de cessão.
Considerando o conteúdo desses dispositivos e as normas que estruturam a gestão patrimonial do Município, julgue as afirmativas a seguir e preencha as lacunas com "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas.
(__)Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, bem como direitos e ações que pertençam ao Município, a qualquer título.
(__)A alienação de bens imóveis municipais depende de autorização legislativa e de concorrência pública, sendo vedada qualquer hipótese de dispensa de concorrência.
(__)A alienação de bens móveis municipais exige licitação, cuja realização pode ser dispensada nos casos de doação para fins de interesse social, permuta e para venda de ações realizada obrigatoriamente em Bolsa.
(__)O uso de bens municipais por terceiros poderá ocorrer mediante concessão, permissão ou autorização, desde que haja interesse público devidamente justificado, observadas as exigências legais específicas de cada modalidade.
(__)A concessão administrativa de bens públicos de uso comum somente poderá ser outorgada por meio de decreto do Prefeito, tendo caráter precário e prazo máximo de 90 dias.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:
A
V, F, F, V, V.
B
V, V, V, F, F.
C
V, F, V, V, F.
D
V, V, F, F, V.
E
F, V, F, V, V.