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Os arts. 30-A e 30-B do Código de Posturas do Município de Soledade determinam que as empresas concessionárias de energia, telefonia e internet são obrigadas a:
Solicitar permissão à Câmara para manutenção de rede aérea.
Efetuar substituição de postes apenas mediante denúncia de irregularidade.
Pagar taxa de conservação ao Município, dispensando substituição de postes.
Realizar substituição dos fios anualmente, independentemente de vistoria.
Substituir postes de madeira por concreto e alinhar fios, retirando cabos inutilizados.


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