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Considerando a Lei Orgânica Municipal de Soledade, promulgada em 29 de março de 1990, a...
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Q4256297
Teclas de Atalhos
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Considerando a Lei Orgânica Municipal de Soledade, promulgada em 29 de março de 1990, assinale a alternativa correta.
A
As contas do Prefeito e da Câmara prestadas anualmente serão julgadas pela Câmara dentro de sessenta dias do recebimento do parecer prévio do Controle Interno Municipal.
B
Os cargos em comissão, assim como os efetivos, serão organizados em carreira.
C
Os bens patrimoniais do Município deverão ser classificados pela natureza e em relação a cada serviço.
D
É assegurada ao servidor público municipal que, por um quinquênio completo, não houver interrompido a prestação de serviço ao município e revelar assiduidade licença-prêmio de seis meses, que poderá ser convertida em tempo dobrado do serviço para efeitos nela previstos.
E
O Conselho Municipal de Educação, órgão consultivo, normativo, fiscalizador e deliberativo do sistema municipal de ensino, terá autonomia administrativa e dotação orçamentária própria, com as demais atribuições, composição e funcionamento regulados por Lei, sendo que, para a sua composição, um terço dos membros será de escolha do Secretário de Educação, cabendo às entidades da comunidade indicar os demais.