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O servidor Eduardo, ocupante do cargo de diretor de controle interno da Câmara Municipal de Piraquara, passou a investigar possíveis irregularidades em contratos de prestação de serviços de tecnologia. Durante esse processo, surgiram resistências e manifestações de descontentamento por parte de alguns agentes públicos e contratados, o que gerou tentativas veladas de retaliação contra sua atuação. Não obstante, Eduardo manteve o exercício regular de suas atribuições, ressaltando que a lei lhe assegura as seguintes garantias; analise-as.
I. Autonomia para o desempenho das atividades junto aos órgãos da Câmara Municipal.
II. Acesso a quaisquer documentos, informações e banco de dados indispensáveis e necessários ao exercício das funções de controle interno.
III. A impossibilidade de destituição da função originária ocupada e inamovibilidade da unidade na qual se encontravam originariamente lotados e onde tenha exercido suas funções, à exceção do cometimento de falta grave.
De acordo com a Lei nº 2.556/2025, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, Eduardo está correto ao afirmar que lhe são asseguradas as garantias previstas em
I, II e III.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.