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Pedro é técnico parlamentar de suporte em áudio e vídeo, lotado na Câmara Municipal de ...

Pedro é técnico parlamentar de suporte em áudio e vídeo, lotado na Câmara Municipal de Piraquara. Após uma denúncia anônima, a corregedoria instaurou procedimento disciplinar e apurou que Pedro passou a exercer a gerência administrativa e operacional da empresa privada Ilumina Produções Artísticas Sociedade Limitada, assinando contratos, ordenando pagamentos, decidindo contratações de pessoal e dirigindo a atividade comercial da sociedade. Como o município de Piraquara não detém participação no capital social da referida empresa, a infração restou devidamente demonstrada. À luz da Lei nº 863/2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do município de Piraquara, qual é a penalidade disciplinar aplicável ao servidor Pedro, tendo em vista o caso hipotético?


A

Demissão.


B

Suspensão.


C

Exoneração.


D

Advertência.