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Q4258863
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica estabelece regras para a sucessão no Poder Executivo municipal em caso de vacância do cargo de Prefeito e define a duração do mandato. Considerando essas normas, assinale a alternativa correta.
A
Ocorrendo vacância do cargo de Prefeito no último ano do mandato, deverá ser convocada eleição direta para escolha de novo Prefeito.
B
O mandato do Prefeito tem duração de cinco anos, com início imediato após o resultado da eleição.
C
Ocorrendo vacância do cargo de Prefeito nos três primeiros anos do mandato, e inexistindo Vice-Prefeito, será realizada eleição após noventa dias, para conclusão do período restante.
D
A reeleição do Prefeito é vedada, independentemente do período subsequente.