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A Lei Orgânica dispõe sobre a estabilidade do servidor público municipal e as consequên...
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Q4259060
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica dispõe sobre a estabilidade do servidor público municipal e as consequências jurídicas relacionadas à perda do cargo e à extinção de cargos. Considerando tais disposições, assinale a alternativa correta.
A
A estabilidade é adquirida após dois anos de efetivo exercício, independentemente de avaliação de desempenho.
B
O servidor estável poderá perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo com ampla defesa.
C
Extinto o cargo, o servidor estável será automaticamente exonerado, sem direito à disponibilidade.
D
Invalidada judicialmente a demissão do servidor estável, o ocupante da vaga será indenizado e mantido no cargo.