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Durante uma auditoria no setor de Recursos Humanos da...
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Q4259509
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - Lei 6.677/94
Teclas de Atalhos
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Durante uma auditoria no setor de Recursos Humanos da Secretaria de Educação, foram identificadas situações distintas envolvendo servidores públicos:
•Situação 1: João, servidor estável, solicitou sua saída voluntária do cargo sem estar respondendo a processo administrativo.
• Situação 2: Maria, servidora em estágio probatório, não obteve desempenho satisfatório em sua avaliação e foi desligada.
• Situação 3: Pedro, servidor efetivo, foi punido após processo administrativo disciplinar por prática de infração grave.
• Situação 4: Ana, professora da rede estadual, atingiu o tempo necessário e obteve sua aposentadoria voluntária.
• Situação 5: Carlos, servidor de carreira, veio a óbito no exercício de suas funções.
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, Lei nº 6.677/1994, que prevê hipóteses de vacância do cargo público, assinale a alternativa correta.
A
Apenas as situações de João e Ana caracterizam vacância do cargo.
B
As situações de João, Pedro, Ana e Carlos caracterizam hipóteses de vacância do cargo.
C
Apenas as situações de Pedro e Maria correspondem a vacância, por decorrerem de penalidade aplicada ao servidor.
D
Todas as situações descritas configuram hipóteses de vacância do cargo público.
E
Apenas a situação de Ana corresponde à vacância, pois a aposentadoria é a única forma expressamente prevista em lei.