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Um servidor estadual foi notificado sobre a instauração de processo disciplinar por sup...

Ano: 2025
Banca: Instituto de Desenvolvimento e Capacitação - IDCAP
Prova: IDCAP - HEMOBA - Analista Técnico - Área: Análise De Sistemas - 2025

Um servidor estadual foi notificado sobre a instauração de processo disciplinar por suposta infração aos deveres funcionais. O setor de Recursos Humanos preparou o seguinte quadro com a linha do tempo do processo:



Considerando a Lei nº 6.677/1994, assinale a alternativa correta.

A

O processo disciplinar não precisa respeitar fases formais, a comissão pode pular etapas se julgar necessário.

B

O processo disciplinar deve obrigatoriamente ser concluído em 30 dias, não havendo possibilidade de prorrogação.

C

O prazo para defesa inicial não está limitado e pode se estender até a conclusão do processo.

D

A designação da comissão processante, bem como a descrição sumária dos fatos e indicação do dispositivo legal violado, deve constar na portaria de instauração.

E

Os membros da comissão não podem ser dispensados do serviço de sua repartição durante a realização do processo.

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