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Considerando as disposições atinentes à saúde previstas na Lei Orgânica Municipal de Im...
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Q4261418
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições atinentes à saúde previstas na Lei Orgânica Municipal de Imbé, assinale a alternativa correta.
A
Incumbe ao Município, em cooperação com a União e com o Estado, o fornecimento de recursos educacionais que assegurem o exercício do direito ao planejamento familiar.
B
É dever exclusivo do Município a extensão progressiva do saneamento básico a toda a população urbana e rural como condições básicas de qualidade de vida, de proteção ambiental e do desenvolvimento social.
C
Os recursos do Município destinados à saúde poderão ser aplicados em outras áreas.
D
O Município deverá manter seu sistema próprio de saneamento.
E
Compete ao Estado exclusivamente o acompanhamento, avaliação e divulgação dos indicadores de saúde.