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Segundo o Código de Posturas do Município de Imbé, o...
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Q4261610
Teclas de Atalhos
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Segundo o Código de Posturas do Município de Imbé, o embargo consiste no(a):
A
Impedimento de continuar fazendo algo prejudicial à população ou proibido por lei municipal.
B
Proibição temporária de funcionamento de estabelecimento por prazo determinado.
C
Cassação definitiva do alvará de licença do estabelecimento.
D
Aplicação de multa progressiva até a regularização da situação.
E
Tomada dos objetos que constituem a infração ou com os quais ela é praticada.