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Considerando as disposições do Regime Jurídico do Município de Imbé/RS, Lei Municipal nº 64/1990, assinale a alternativa correta.
A nomeação para o cargo que deve ser provido em caráter efetivo independe da habilitação prévia em concurso público de provas.
São requisitos apurados no estágio probatório: eficiência, idoneidade moral, aptidão, disciplina, assiduidade, pontualidade e dedicação ao serviço.
O prazo máximo de validade dos concursos será de dois anos da data de homologação, podendo ser prorrogado por apenas um ano.
O Servidor nomeado em caráter efetivo, salvo se já for efetivo e estável em outro cargo, fica sujeito ao estágio probatório de três anos de exercício ininterrupto.
O planejamento e a execução dos concursos deverão ser descentralizados.