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A Lei Orgânica do Município de Ourém trata da proteção da Família, das crianças, adoles...
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Q4263681
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica do Município de Ourém trata da proteção da Família, das crianças, adolescentes e idosos. Sobre o assunto, analise as alternativas a seguir e marque a única errada:
A
À família será garantida a livre opção quanto o tamanho da prole.
B
À criança, ao adolescente e ao idoso, é garantida a prioridade de receber proteção e socorro, em quaisquer circunstâncias e preferência no atendimento por Órgãos Públicos Municipais, de qualquer Poder.
C
Compete ao Município apoiar a população na operacionalização planejamento familiar.
D
O Município contará com um Conselho Municipal de defesa da criança, do adolescente e do idoso, com caráter consultivo deliberativo, garantindo a participação minoritária da sociedade civil, com atribuições definidas em Lei.