Para responder às questões 16 a 20, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Agudo. Se a irregularidade se agravar após a expedição do Termo de Intimação, a autoridade competente deve:

Se a irregularidade se agravar após a expedição do Termo ...

Q4271100

Se a irregularidade se agravar após a expedição do Termo de Intimação, a autoridade competente deve:

Intervir imediatamente, tomando as providências previstas no Código.

Aguardar o prazo terminar.

Prorrogar o prazo automaticamente.

Desconsiderar a situação e manter o prazo.

Cancelar a intimação.