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Se a irregularidade se agravar após a expedição do Termo de...
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Q4271100
Teclas de Atalhos
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Para responder às questões 16 a 20, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Agudo.
Se a irregularidade se agravar após a expedição do Termo de Intimação, a autoridade competente deve:
A
Intervir imediatamente, tomando as providências previstas no Código.
B
Aguardar o prazo terminar.
C
Prorrogar o prazo automaticamente.
D
Desconsiderar a situação e manter o prazo.
E
Cancelar a intimação.