Para responder às questões 31 a 35, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Agudo. Sobre a devolução de objetos apreendidos, é correto afirmar que:

Sobre a devolução de objetos apreendidos, é correto afirm...

Q4271168

Sobre a devolução de objetos apreendidos, é correto afirmar que:

São devolvidos imediatamente ao proprietário.

Só são devolvidos após o pagamento da multa, da indenização e das despesas.

São descartados após a apreensão.

São sempre doados a instituições.

Só podem ser devolvidos após decisão judicial.