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Sobre a devolução de objetos apreendidos, é correto afirmar...
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Q4271168
Teclas de Atalhos
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Para responder às questões 31 a 35, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Agudo.
Sobre a devolução de objetos apreendidos, é correto afirmar que:
A
São devolvidos imediatamente ao proprietário.
B
Só são devolvidos após o pagamento da multa, da indenização e das despesas.
C
São descartados após a apreensão.
D
São sempre doados a instituições.
E
Só podem ser devolvidos após decisão judicial.