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Para responder às questões 31 a 35, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Agudo.
Quem responde pela infração?
Apenas quem comete pessoalmente o ato.
Somente o dono do estabelecimento.
Apenas quem for denunciado por terceiros.
Quem cometer, concorrer ou se beneficiar da prática.
Apenas quem age com dolo.