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Um servidor designado para representar o Município em congresso externo retornou sem ap...
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Q4271876
Teclas de Atalhos
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Um servidor designado para representar o Município em congresso externo retornou sem apresentar relatório de viagem, alegando que não havia recebido diárias e, portanto, não teria obrigação de prestar contas. A chefia contestou, afirmando que a prestação de informações é exigência estatutária ligada ao dever funcional. Considerando o Estatuto, assinale a alternativa correta.
A
O relatório só é obrigatório mediante ordem escrita.
B
A prestação só é exigida quando há gastos.
C
O dever de prestar contas independe da existência de despesas, pois decorre do exercício de atribuições públicas.
D
A ausência de relatório é mera irregularidade sem consequências.