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O comércio ambulante em Planaltina é regulado para assegurar a ordem urbana e a concorr...
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Q4272511
Teclas de Atalhos
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O comércio ambulante em Planaltina é regulado para assegurar a ordem urbana e a concorrência leal. Um vendedor ambulante solicita licença para atuar com um veículo de comida rápida (food truck) em uma praça pública. Com base nas restrições e obrigações impostas pelo Código de Posturas a essa atividade, assinale a alternativa correta.
A
A licença para comércio ambulante é transferível a terceiros mediante simples comunicação à Prefeitura, desde que o novo titular apresente atestado de antecedentes criminais e mantenha o mesmo ramo de atividade.
B
É permitido o estacionamento de ambulantes em rótulas, ilhas e áreas ajardinadas, desde que o veículo utilizado não exceda 50% da largura da via de rolamento adjacente.
C
O comércio ambulante de carnes e vísceras diretamente ao consumidor é permitido, desde que o vendedor possua veículo refrigerado aprovado pela vigilância sanitária e licença especial do Prefeito.
D
O profissional ambulante com autorização para estacionamento temporário em logradouros públicos deve situar-se a uma distância superior a 100,00 m de estabelecimentos fixos que negociem com o mesmo ramo de atividade.