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Durante uma operação de fiscalização de animais soltos em vias públicas, um fiscal de s...
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Q4272516
Teclas de Atalhos
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Durante uma operação de fiscalização de animais soltos em vias públicas, um fiscal de serviços públicos apreende um equino. O proprietário comparece ao depósito público para reaver o animal. Sobre os procedimentos de apreensão, resgate e leilão de animais previstos no Código de Posturas, assinale a alternativa correta.
A
O resgate de animais apreendidos independe do pagamento das despesas de manutenção e transporte, bastando o pagamento da multa e a comprovação de propriedade através de testemunhas locais.
B
O animal apreendido que não for resgatado dentro do prazo de 10 (dez) dias poderá ser doado a instituições de ensino ou pesquisa, ou sacrificado por processo adequado se não for possível sua reabilitação ou doação.
C
É proibida a nomeação de fiel depositário para animais de grande porte apreendidos, devendo estes permanecerem obrigatoriamente nas dependências do Depósito Público Municipal até o leilão ou resgate.
D
Caso o animal seja levado a leilão e o valor arrecadado exceda a dívida do proprietário, o saldo restante será imediatamente incorporado aos cofres públicos como receita extraorçamentária, sem direito a ressarcimento.