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Durante uma investigação sobre contratos públicos, constatou-se que um diretor municipa...
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Q4272674
Teclas de Atalhos
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Durante uma investigação sobre contratos públicos, constatou-se que um diretor municipal celebrou convênios com entidades privadas sem autorização legal expressa. Ele alegou possuir delegação verbal do Prefeito. A Lei Orgânica Municipal (LOM), contudo, impõe limites claros ao exercício de competências e à delegação entre Poderes e agentes. Considerando o cenário, assinale a alternativa correta.
A
Convênios independem de autorização legal.
B
A autorização legislativa é opcional quando o objetivo é social.
C
A delegação é inválida, pois a LOM veda delegação de competências fora das hipóteses expressamente previstas.
D
A delegação verbal é válida desde que testemunhada por servidores.