Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conforme o art. 20, se a intimação for prorrogada até o...
1
Q4272884
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Para responder às questões 21 a 25, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Agudo.
Conforme o art. 20, se a intimação for prorrogada até o limite máximo de 6 meses e o infrator não corrigir a irregularidade, qual consequência adicional ocorre para estabelecimentos?
A
Apenas multa simples.
B
Suspensão das atividades do estabelecimento.
C
Interdição temporária do responsável.
D
Aumento automático da multa em 50%.
E
Cassação da licença, sem possibilidade de retorno.