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Analise as afirmações sobre o planejamento municipal e...

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 26 a 30.


Utilize a Lei Orgânica do Município de Viseu para resolver as questões.


(Prefeitura Municipal de Viseu)

Analise as afirmações sobre o planejamento municipal e marque a única equivocada:


A

Sistema de Planejamento é o conjunto de órgãos, normas, recursos humanos e técnicos, voltados à coordenação da ação planejada da administração municipal.


B

A delimitação da zona urbana será definida por Lei, observado o estabelecido no Plano Diretor.


C

Será assegurada pela participação em órgão competente do sistema de planejamento, a cooperação de associações representativas, legalmente organizadas, com o planejamento municipal.


D

O Plano Diretor é um instrumento orientador e básico dos processos de transformação do espaço urbano, e de sua estrutura territorial, servindo de referência apenas para todos os agentes públicos que atuam na cidade.