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Ausentar-se do Município por tempo superior ao permitido em...

As questões 11 a 13 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Ausentar-se do Município por tempo superior ao permitido em lei constitui uma infração político-administrativa do Prefeito sujeita ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionada com a cassação do mandato, pelo voto de:


A

dois terços de seus membros.


B

um quinto de seus membros.


C

um sexto de seus membros.


D

um décimo de seus membros.