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Política Estadual de Recursos Hídricos do Pará tem como um...
Política Estadual de Recursos Hídricos do Pará tem como um de seus objetivos principais:
A
Controlar o uso dos recursos hídricos.
B
Priorizar a irrigação agrícola sobre o consumo humano.
C
Eliminar a participação comunitária na gestão das águas.
D
Substituir as diretrizes federais da Lei nº 9.433/1997.
E
Privatizar integralmente os corpos hídricos do estado.