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O Código de Postura do Município de Terra Santa estabelece as penalidades aplicáveis em...
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Q4274835
Teclas de Atalhos
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O Código de Postura do Município de Terra Santa estabelece as penalidades aplicáveis em caso de infrações. No que diz respeito às sanções, marque a única alternativa correta.
A
A apreensão de bens e mercadorias ocorre quando há execução de obra sem o respectivo licenciamento ambiental.
B
A cassação da licença consiste na interrupção da atividade de modo permanente.
C
Havendo aplicação de multa, não será permitida aplicação de outra penalidade.
D
É vedada aplicação de suspensão de licenciamento.
E
Em caso de reincidência de infração, a multa será aplicada em dobro.