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A hipótese de incidência da taxa de licença é o prévio exame e fiscalização. Analise os...
A hipótese de incidência da taxa de licença é o prévio exame e fiscalização. Analise os itens a seguir:
I. Funcionamento de estabelecimento em horário especial.
II. Ocupação de áreas em terrenos ou vias e logradouros públicos.
III. Localização de estabelecimento.
De acordo com as disposições do Código Tributário do Município de Terra Santa, está(ão) sujeito(s) à licença:
A
Os itens I, II e III.
B
Apenas os itens I e II.
C
Apenas os itens I e III.
D
Apenas os itens II e III.
E
Somente o item III.