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Um cidadão foi aprovado em concurso público municipal e...

Um cidadão foi aprovado em concurso público municipal e, após os trâmites legais, passou a exercer suas funções na Secretaria de Obras. De acordo com a Lei Complementar n.º 1/2003, para que esse cidadão seja considerado servidor público, é necessário que ele esteja:


A

Legalmente investido em cargo público.


B

Exercendo atividades administrativas há mais de três anos.


C

Lotado em órgão da administração direta do Município.


D

Designado para função de confiança pelo chefe do Executivo.


E

Vinculado a um grupo ocupacional de nível técnico.