Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Analise o texto a seguir, extraído do Art. 136 da Lei...
1
Q4279750
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Analise o texto a seguir, extraído do Art. 136 da Lei Orgânica do Município de Monte Alegre de Minas: “Art. 136. Compete ao Município instituir: I – Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana; [...]”
Com base na natureza do tributo expressamente previsto no Inciso I (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), e em estrita conformidade com o Código Tributário Nacional (CTN), a base de cálculo desse imposto é o:
A
Valor da venda realizada na transmissão inter vivos do imóvel.
B
Valor locativo do imóvel, determinado em razão da sua utilidade.
C
Valor venal do imóvel.
D
Valor da produção anual ou da exploração econômica do solo.