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O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano municipal. Ele tem com...
O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano municipal. Ele tem como objetivo principal
A
organizar o desenvolvimento urbano e orientar o crescimento da cidade.
B
estabelecer as normas para o licenciamento de obras públicas.
C
regulamentar o uso de áreas rurais para agricultura familiar.
D
determinar o salário dos servidores municipais.