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De acordo com o art. 18 do Código de Obras, Edificações e Posturas do Município de Tauá...
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Q4280414
Teclas de Atalhos
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De acordo com o art. 18 do Código de Obras, Edificações e Posturas do Município de Tauá/CE, estão isentas de licença para construção as obras que
A
envolvam demolição parcial de paredes internas e externas, desde que não atinjam áreas comuns.
B
incluam a construção de abrigos provisórios para operários durante obras já licenciadas.
C
modifiquem a fachada do imóvel, desde que não ultrapassem o limite do lote.
D
realizem reforma com ampliação de área construída inferior a10 m², sem afetar a estrutura.