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Questões de Concurso sobre Município de Tauá - Legislação Aplicada
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Segundo a Lei nº 16.032/2016, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos no âmbito do estado do Ceará, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:
A
redução, não geração, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
B
não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
C
reciclagem, não geração, redução, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
D
reutilização, reciclagem, não geração, redução, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
É objetivo fundamental da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, no exercício da competência comum da Lei Complementar nº 140/2011,
A
garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das igualdades sociais e regionais.
B
harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa deficiente.
C
garantir a uniformidade da política ambiental para todo o País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais.
D
proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão centralizada, democrática e eficiente.
As fachadas de um projeto representam
A
o traçado da rede de esgoto.
B
a vista externa de cada lado da edificação.
C
os cortes verticais no terreno.
D
as divisões internas dos ambientes.
Atente para o seguinte excerto da Lei Estadual Nº 2.677, de 2 de agosto de 1929:
“A Assembleia legislativa do Estado do Ceará decreta e eu sanciono a seguinte lei:
[...]
Art. 2º - Ficam pertencendo à comarca de Tahuá, cuja sede passará à categoria de cidade, e à de Crateús, respectivamente, os termos de Maria Pereira e Nova Russas, passando o último a ser provido de juiz togado. [...]”.
LIMA, João Álcimo Viana. Documentos Históricos do Município de Tauá. 2. ed. Fortaleza: caminhar, 2024, p. 95.
Essa lei é importante para a história política de Tauá, porque
A
elevou a Vila de Tauhá à categoria de cidade, dando-lhe autonomia judicial e tornando o termo de Maria Pereira pertencente àquela comarca.
B
tornou Tauá um termo dependente da comarca de Maria Pereira, hoje denominado município de Mombaça.
C
passou as Vilas de Tahuá, Maria Pereira e Nova Russas à condição de termos que faziam parte da comarca de Crateús.
D
promoveu a ascensão de quatro ex-distritos de Quixeramobim à condição de cidade, quais sejam: Tahuá, Crateús, Maria Pereira e Nova Russas.
Considerando o Plano Diretor do Município de Tauá - CE no que se refere aos instrumentos de planejamento da política municipal, atente para os seguintes itens:
I. Planos de desenvolvimento econômico e social;
II. Lei de Responsabilidade Fiscal;
III. Instituição de unidades de preservação de bens socioambientais;
IV. Zoneamento de organização e controle do uso e ocupação do solo.
Corresponde a instrumento de planejamento da política municipal o que consta em
A
II, III e IV apenas.
B
I e II apenas.
C
I, II, III e IV.
D
I, III e IV apenas.
Atente para o que se diz sobre a estrutura da Educação Pública em Tauá, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
( ) A Seduc-CE possui cinco Escolas de Ensino Médio de Tempo Integral (EEMTI) em Tauá: duas na sede e uma nos distritos de Marruás, Marrecas e Santa Tereza.
( ) A Secretaria da Educação de Tauá possui 21 Unidades de Educação na sede do município e, somente duas, nos seus distritos de Trici e Carrapateiras.
( ) Apesar de possuir uma grande rede pública de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, Tauá possui apenas uma instituição de Ensino Superior pública, o CECITEC.
( ) A Escola de Ensino Profissionalizante Monsenhor Odorico de Andrade e o CEJA Luzia Araújo de Freitas são escolas administradas pela prefeitura municipal.
( ) O IFCE campus Tauá é uma instituição educacional federal que oferta cursos técnicos de nível médio, cursos superiores de licenciatura e tecnológicos, e curso de pós-graduação.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
A
V, F, F, F, V.
B
F, V, V, F, F.
C
F, F, V, V, F.
D
V, V, F, V, V.
De acordo com o art. 18 do Código de Obras, Edificações e Posturas do Município de Tauá/CE, estão isentas de licença para construção as obras que
A
envolvam demolição parcial de paredes internas e externas, desde que não atinjam áreas comuns.
B
incluam a construção de abrigos provisórios para operários durante obras já licenciadas.
C
modifiquem a fachada do imóvel, desde que não ultrapassem o limite do lote.
D
realizem reforma com ampliação de área construída inferior a10 m², sem afetar a estrutura.
O fechamento de estabelecimentos comerciais por descumprimento das normas municipais é formalizado por meio de um(a)
A
alvará de funcionamento.
B
auto de infração.
C
licença ambiental.
D
termo de interdição.
O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá (CPSMT) é formado pela Policlínica Regional, com 13 especialidades médicas e pelo Centro de Especialidades Odontológicas. Sobre esse consórcio, é correto afirmar que
A
é mantido pela Prefeitura Municipal e atua em Tauá atendendo exclusivamente à população do município.
B
todos os municípios da microrregião dos Inhamuns: Tauá, Mombaça, Quiterianópolis, Arneiroz, Aiuaba e Parambu fazem parte dele.
C
dele fazem parte todas as instituições de Saúde Pública de Tauá, tanto as de atendimento básico, quanto especializado.
D
é formado pela ação do governo do estado do Ceará e das prefeituras dos municípios de Tauá, Aiuaba, Arneiroz e Parambu.
Considerando a Política Estadual de Resíduos Sólidos do estado do Ceará, assinale a opção que corresponde à atividade através da qual se estabelecem padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários, cujo objetivo é garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas, prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, bem como assegurar o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, mediante mecanismos que induzam a eficiência dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.
A
Regulação dos serviços públicos.
B
Serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
C
Gestão integrada de resíduos sólidos.
D
Logística reversa.
Gerar simulado