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O licenciamento ambiental municipal é regulamentado por...
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Q4281608
Teclas de Atalhos
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O licenciamento ambiental municipal é regulamentado por normas específicas que definem competências e procedimentos.
Conforme a legislação ambiental, assinale a alternativa que caracteriza adequadamente competência municipal em licenciamento.
A
Autorizar exclusivamente atividades de baixo potencial poluidor independentemente de sua localização geográfica.
B
Substituir integralmente órgãos estaduais no licenciamento de todas as atividades dentro do território municipal.
C
Concentrar decisões sobre empreendimentos que afetem recursos hídricos independentemente da abrangência territorial.
D
Delegar competências para órgãos privados quando não dispuser de estrutura técnica adequada.
E
Licenciar empreendimentos de impacto ambiental local conforme critérios estabelecidos em legislação específica.