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A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025 − Revisa a Lei Orgânica do Município de Ri...

Ano: 2026
Banca: Instituto de Apoio à Gestão e Educação - IGEDUC
Prova: IGEDUC - Prefeitura de Riacho das Almas - Psicólogo - 2026

A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025 − Revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas, promoveu alterações significativas nas regras de sucessão da chefia do Poder Executivo em casos de impedimento ou vacância. Analise as afirmativas a seguir sobre a sucessão pelo Presidente da Câmara Municipal:


I. Nos casos de impedimento ou ausência sucessiva do Prefeito e Vice-Prefeito, a chefia do Poder Executivo Municipal será sucedida pelo Presidente da Câmara Municipal.

II. Caso o Presidente da Câmara Municipal seja condenado em processo criminal, com trânsito em julgado, este não poderá suceder o Prefeito, sendo então a sucessão exercida pelo 1º Secretário da Câmara Municipal.

III. O fato de que o Presidente da Câmara Municipal seja réu em processo criminal impede-o automaticamente de continuar exercendo a Presidência do Poder Legislativo Municipal, devendo ser afastado da função legislativa.


Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

I, II e III.

C

I e III apenas.

D

II e III apenas.

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