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Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA...

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.


A

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.


B

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.


C

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.


D

É reservado percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.