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A respeito do Código de Ética da Administração Pública do...
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Q4284433
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto n° 69.328/2025 - Aprova o Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
Teclas de Atalhos
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A respeito do Código de Ética da Administração Pública do Estado de São Paulo, segundo o Decreto nº 69.328/2025, assinale a opção correta.
A
É instrumento de orientação e governança pública, a ser observado como referencial ético e de integridade pelos agentes públicos estaduais, em suas relações estritamente internas, sem prejuízo da incidência dos demais deveres e proibições legais e regulamentares.
B
Tem como objetivo fomentar a cultura de integridade na Administração Pública estadual, independentemente do incremento da qualidade dos serviços prestados à sociedade.
C
O exercício de cargo, emprego ou função públicos estaduais resumem‑se no atendimento aos princípios e valores fundamentais: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e eficiência.
D
É conduta esperada dos agentes públicos estaduais respeitar e cumprir as normas que regem seu vínculo funcional, em regime presencial ou em teletrabalho, em especial ser assíduo e observar modalidade e horário de sua jornada de trabalho.
E
A manifestação político‑partidária, religiosa e, inclusive, ideológica, é permitida durante o exercício profissional, constituindo direito positivado no aludido Código de Ética.