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Considere que Luiz é servidor público do Município de Bebedouro há dez anos e que, há d...
Considere que Luiz é servidor público do Município de Bebedouro há dez anos e que, há dois anos, está afastado para desempenhar mandato eletivo municipal de vereador no referido município.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Ordinária Municipal nº 2.693/1997, é correto afirmar que
A
o tempo que Luiz está afastado não deverá ser considerado como de efetivo exercício, sob pena da prática de improbidade administrativa.
B
os dois primeiros anos de afastamento devem ser considerados como de efetivo exercício, os outros, não.
C
o tempo de afastamento de Luiz será considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento e gratificação por assiduidade.
D
se o mandato eletivo fosse estadual, o tempo de afastamento de Luiz não seria considerado como de efetivo exercício.
E
o tempo de afastamento de Luiz só seria considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos legais se o mandato fosse federal.